Presidente Antonio Neto participou do evento que divulgou medidas para impedir a informalidade e garantir os direitos dos trabalhadores

Na manhã de hoje, 11 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma série de medidas para coibir as fraudes praticadas sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MTE vai intensificar a fiscalização contra a informalidade no mercado de trabalho e a sonegação dos valores devidos ao Fundo. Antonio Neto, presidente da CSB, participou do evento em Brasília.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que os auditores fiscais do órgão vão pôr em prática nova fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, com novas ferramentas de fiscalização, inclusive eletrônica, que, segundo Dias, vão otimizar a ação do MTE. Com isso, o Ministério pretende empreender a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, que proporcionará maior agilidade e economia ao processo.

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente, e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias. A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos.

Antonio Neto afirmou que a formalização do mercado de trabalho é fator fundamental na proteção dos trabalhadores. Segundo o presidente da CSB, os maus empresários, que contratam funcionários sem registro em carteira, cometem um crime contra o Brasil.

“A carteira assinada é a defesa que o trabalhador mais precisa. Com o registro, ele terá todos os direitos e benefícios garantidos pela lei, inclusive o FGTS. E também combater as práticas de empresas que deixam de recolher o Fundo é tarefa primordial do Ministério”, disse.

Para o presidente da CSB, a contratação PJ, ou seja, quando o trabalhador é contratado como uma pessoa jurídica individual, também deixa o profissional fora do sistema de proteção social. “Nesta situação, quem ganha é somente o empregador, que deixa de pagar os direitos trabalhistas devidos. Nesse caso, o 13º salário, garantido por lei, as férias, o FGTS e todos direitos acabam indo para o bolso das empresas, que não têm compromisso nenhum com seus funcionários”, reiterou.

O MTE vai enviar à presidenta Dilma Rousseff uma proposta de aumento do valor da multa às empresas que não registram os trabalhadores em carteira, que hoje é de R$ 402,53.

Sonegação

Segundo o Ministério a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano, o que representa R$ 7,3 bilhões – dados de 2014, ano em que a arrecadação do Fundo foi de R$ 104,5 bilhões. Com as medidas anunciadas pelo ministro, o governo espera elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões em 2015.